Auxílio Emergencial: Quem teve seu pedido negado pode recorrer usando a DPE/AC
Brasileia, Acre 21.06.2020
Em todo o país, cerca de 41,59 milhões não tiveram seus pedidos de auxilio emergencial aprovados. A grande maioria por não se enquadrar nos critérios do programa.
No entanto, existem milhares de relatos de pessoas que, mesmo cumprindo os requisitos não conseguiram o benefício.
A boa notícia para essas pessoas é que uma parceria do Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU) firmada ao longo desta semana que vai ajudar quem teve o pedido de auxílio emergencial negado.
A partir de segunda-feira, dia 22 de junho, essas pessoas podem entrar com pedido de contestação do resultado por meio da Defensoria local, tendo em mãos documentos que comprovem que a pessoa está apta a receber o recurso.
O governo federal estima que, com a ação, será possível solucionar o caso desses cidadãos por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.
O atendimento na Defensoria Pública é de graça e, segundo o órgão, esse procedimento vai permitir que cada caso seja analisado de forma individual, dando mais chance para quem precisa do benefício em meio à pandemia do novo coronavírus.
A Defensoria Pública do Acre possui um site onde é possível tirar dúvidas, saber horários de funcionamento e onde estão as suas unidades no Acre: https://www.defensoria.ac.def.br/
Redação FN
Fonte: ac24horas
