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Auxílio Emergencial: Quem teve seu pedido negado pode recorrer usando a DPE/AC

Brasileia, Acre 21.06.2020

 

Em todo o país, cerca de 41,59 milhões não tiveram seus pedidos de auxilio emergencial aprovados. A grande maioria por não se enquadrar nos critérios do programa.

No entanto, existem milhares de relatos de pessoas que, mesmo cumprindo os requisitos não conseguiram o benefício.

A boa notícia para essas pessoas é que uma parceria do Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU) firmada ao longo desta semana que vai ajudar quem teve o pedido de auxílio emergencial negado.

A partir de segunda-feira, dia 22 de junho, essas pessoas podem entrar com pedido de contestação do resultado por meio da Defensoria local, tendo em mãos documentos que comprovem que a pessoa está apta a receber o recurso.

O governo federal estima que, com a ação, será possível solucionar o caso desses cidadãos por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.

O atendimento na Defensoria Pública é de graça e, segundo o órgão, esse procedimento vai permitir que cada caso seja analisado de forma individual, dando mais chance para quem precisa do benefício em meio à pandemia do novo coronavírus.

A Defensoria Pública do Acre possui um site onde é possível tirar dúvidas, saber horários de funcionamento e onde estão as suas unidades no Acre: https://www.defensoria.ac.def.br/

Redação FN

Fonte: ac24horas

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