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Veto ao marco do saneamento gera crise entre Executivo e Senado

Brasil-

 

Apesar do apelo do presidente Jair Bolsonaro para que o Congresso Nacional mantenha os vetos que fez ao novo marco do saneamento, a decisão de retirar a permissão para que as empresas estatais possam renovar seus contratos, sem licitação, por mais 30 anos, gerou críticas de parlamentares e ameaças de derrubada.

Ontem, o autor do projeto original e relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criticou o veto ao artigo 16, justamente o que trata da renovação dos contratos de programas, defendido como “importante de ser mantido” pelo presidente.

Jereissati disse esperar que as restrições impostas pelo presidente possam ser derrubadas no Congresso. “Depois da costura dificílima na Câmara, passamos para o Senado e refizemos o acordo. Foi destruído com um veto desnecessário, que cria uma crise política e uma polêmica ao redor do projeto que estava entrando na hora certa”, lamentou o senador.

O contrato de programa, modelo adotado entre municípios e empresas estatais para prestação do serviço, só pode ser feito entre dois entes públicos. Por isso, impede que a iniciativa privada entre no setor, não promove a concorrência e, portanto, não estimula competição e eficiência, explicou Jereissati.

No entanto, o senador disse que, apesar de o seu projeto original ter proposto que, à medida que acabassem os contratos, os municípios teriam de fazer uma licitação para conceder a prestação do serviço, foi convencido de que a renovação por 30 anos é importante.

“Os governadores começaram a argumentar que o grande ativo que as empresas estaduais têm para serem privatizadas, buscarem capital, como está fazendo a Sabesp, ou atraírem fundos de investimentos, são os contratos com os municípios. Se retirar isso, elas não valem nada”, assinalou o senador. “O governo vetou e eu critiquei porque cheguei à conclusão de que os governadores estão certos”, acrescentou Tasso.

Redação FN

Fonte: cb

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