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Um tapa de luva nas Administrações Públicas

Brasiléia, Acre

Com apenas um gesto, uma profissional da manicure mostra que seu estabelecimento não precisa ser fechado nessa pandemia.

Os Estados tentam a qualquer custo acertar em seus Decretos, mas a verdade é que estão todos perdidos meio a surpresa e pouco raciocínio.

Com isso, sofre o pobre e o rico, empresas despencam e com elas o desemprego, pessoas morrem e a medida é mais um decreto infundado e sem qualquer resultado.

Na foto da matéria, percebe-se que os profissionais, as empresas, precisam, além da criatividade e iniciativa, do apoio dos Governos, e não da ordem de fechar e ficar em casa, afinal de contas, a fome não ficará de braços cruzados aguardando a pandemia passar.

A polícia Federal está aí, na verdade nem saiu  ainda, está bem aqui pertinho e pode estar ao seu lado, porque muitas coisas estão prestes a acontecer, pois ainda não foram explicadas as compras de alcool gel com valores exorbitantes, que excedem qualquer margem do que é tolerável, chega a ser ridículo e tolo por parte de uma administração pública.

Todo e qualquer gasto público é fiscalizado, não só pelo povo, mas pelos demais Poderes.

Assim, aquele que inobservar os princípios basilares que norteiam a atuação de todo e qualquer gestor público, será punido, respondendo por crime de improbidade administrativa, além de outros possíveis crimes previstos em nosso código penal. Alertando que praticar um crime na atual conjuntura em que estamos vivendo – uma pandemia – deverá responder de forma qualificada.

A lei respalda a compra de produtos e a contratação de serviços sem que seja realizada uma licitação, em casos de calamidade pública, que é a situação que nos encontramos hoje. Entretanto, a discricionariedade que é dada à administração pública possui limites – razoabilidade e proporcionalidade. Vamos explicar melhor: Se existe no mercado, por exemplo, um alcool em gel no valor de R$10,00, por que adquiri um que custa R$15,00? A administração pública precisa ser eficiente, buscando a qualidade com o menor custo possível!

Ao invés de criar decretos fechando estabelecimentos, por que não criar medidas que adequem as atividades comerciais ao momento em que estamos vivendo? Distribuindo instrumentos de proteção, como essa manicure fez, ao colocar uma tela de proteção para que pudesse realizar seu ofício. E o SEBRAE? Quais as medidas e qual tipo de apoio vem prestando para os micro e pequenos empreendedores?

Chegou o momento de vivermos nossas vidas, de trabalharmos convivendo, sobrevivendo e se protegendo desse vírus, afinal, como foi dito acima, a fome não vai esperar a pandemia passar!

Redação FN: André Pinheiro

Apoio Jurídico: DR. Thaís Sussuarana

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