O prefeito Tião Bocalom sancionou na manhã desta segunda-feira (2), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), um projeto de lei da Câmara Municipal de Rio Branco que concede prioridade às pessoas com doença renal crônica com tratamento em hemodiálise e diálise ou transplantadas e às pessoas com neoplasia maligna para a realização de teste rápido (RT-PCCR) contra a Covid-19.
O disposto da lei estende-se, no que couber, aos demais pacientes portadores de moléstia ou doença grave, que frequentemente necessitam se deslocar para realizar tratamento em clínicas ou unidades de saúde.
“Quando houver indicação médica, a coleta de material para os testes e exames referidos no art. 1° será feita diretamente na residência do paciente ou na unidade de saúde, clínica de hemodiálise, nefrologia, quimioterapia ou radioterapia em que realiza o tratamento”, diz um trecho da decisão.
A lei já passa a valer a partir da data de publicação.
Fonte: ContilNet
POR EVERTON DAMASCENO
