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Prefeitura de Acrelândia coloca postes de luz onde está claro e joga condenação de empresa no escuro

Acrelândia, acre

Por André Pinheiro

O Prefeito, Ederaldo Caetano, e seu vice, Marquinho, são denunciados por desrespeitarem a decisão judicial em Segunda Instância, proferida pelo Desembargador Relator do processo, Dr. Luiz Camolez, que foi acompanhado pelo Plenário, decisão esta que confirmou a condenação do ex séc. de saúde, Tião Rita, e da empresa, Oliveira Xavier, no qual o secretário teve seus direito políticos suspensos por 3 anos e a empresa, Oliveira Xavier perde o direito de receber benefícios públicos, bem como participar de obras públicas.

Ler…

https://www.tjac.jus.br/noticias/justica-mantem-condenacao-de-ex-secretario-de-saude-e-de-empresa-por-ato-de-improbidade-administrativa/

Provas…

  PROPOSTA      justificativa (1)    parecer juridico        justificativa da situacao  

Mas como em Acrelândia tudo está sendo meio esquecido, o Procurador da Prefeitura, que é primo do vice Prefeito, ignorou a sentença judicial que impede a referida empresa a participar de licitações, uma vez que não impugnou a contratação da empresa acima mencionada e ainda por cima, coloca “panos quentes” quanto as irregularidades.

A pergunta que fazemos é: Onde fica a Justiça?? 

“Como pode ser? Empresas distribuídas entre família, proibidas de contratar através de uma decisão judicial, e mesmo assim, combinam preços a luz do dia, prejudicando a participação de outras empresas, participam de licitação e são contratadas?” “Algo precisa ser feito”, desabafa um popular que não quer ter sua identificação publicada.

“Colocam na cotação de preço, endereço: Av. Geraldo Barbosa, cuja existência não confere, e tendo em vista que o responsável pelo referido endereço não tem se quer, estrutura para cumprir e atender o objeto das licitações, no caso em apreço – postes e luminárias”, concluiu o mesmo.

Diante dos fatos e documentos apresentados à Redação do FRONTEIRA NEWS, é possível verificar que os serviços prestados foram executados diante de uma verdadeira afronta ao Poder judiciário Brasileiro, pois houve flagrante desrespeito a uma decisão judicial transitada em julgado, e ainda, mediante a prática de crime, previsto na Lei 8.666/93, em seu artigo 90:

“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjucação do objeto da licitação. Pena – detenção, de 2 a 4 anos e multa”.

Assim, diante do não cumprimento de uma decisão judicial e de um possível crime previsto na Lei das Licitações, cabe aos vereadores, MPAC, e até mesmo os populares mediante denúncia, tomarem as medidas cabíveis contra a Gestão Municipal, a fim de que a população de Acrelândia não se sinta tão lesada e desacreditada na Justiça.

Afinal, decisão tomada é decisão que deve ser cumprida por todos. Caso contrário, deixaremos de viver um Estado Democrático de Direito para viver em um verdadeiro caos e insegurança jurídica.

Compartilhe, torne público, assim estará também combatendo a corrupção.

Redação FN

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