Uma lei, promulgada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) autoriza a criação da central de informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde durante a pandemia de Covid-19.
A lei foi publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a publicação, a central vai funcionar enquanto os decretos estaduais a respeito da pandemia do novo Coronavírus estiverem em vigor ou enquanto houver pacientes internados nesta situação.
As informações devem ser fornecidas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que vai disponibilizar os dados por meio de site, um formulário para que o familiar faça o pedido solicitando as informações do paciente internado.
O Acre registrou, até esta quarta-feira (4), 31.218 casos de Covid-19, segundo boletim diário da Sesacre. Número total de óbitos chegou a 696.
Além do formulário, a secretaria também deve disponibilizar número de telefone para estas informações. Porém, os dados só devem ser repassados após a comprovação do parentesco de quem está internado com quem está pedindo as informações.
Para comprovação de parentesco, será necessário apresentar o nome completo do paciente e algum documento de identificação do mesmo, como RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Após a comprovação de parentesco com o paciente internado, a unidade de saúde deverá informar ao familiar o estado de saúde do paciente, bem como procedimentos que já tenham sido realizados ou que estão previstos a serem realizados, como exames laboratoriais, de imagem, entre outros”, informa a lei.
O parente pode deixar um telefone de contato ou e-mail com a central para ser avisado de qualquer mudança no quadro clínico do familiar internado.
Redação FN
Fonte G1
