FAEAC avalia positivamente Plano Safra 2022-2023, mas alta dos custos dos insumos preocupa

O volume de crédito do Plano Safra 2022/2023, anunciado no fim de junho pelo governo federal, foi de R$ 340,88 bilhões, um aumento de 36% em relação ao plano anterior. Os recursos e as novas taxas entraram em vigor em 1º de julho e valerão até 30 de junho do ano que vem.

Um dos pontos destacados é que os pequenos e médios produtores permanecem sendo prioridade para o plano agrícola e pecuário, tanto pela maior disponibilidade de recursos como também pelas taxas de juros menores quando comparadas às taxas livres no mercado.

De acordo com publicação da Scot Consultoria, empresa especializada no ramo do agronegócio brasileiro, o plano aposta também na diversificação das fontes de financiamento, principalmente na maior participação de mecanismos privados de financiamento da empresa agrícola.

Isso significa que mais recursos serão disponibilizados pelas Letras de Créditos do Agronegócio (LCA), além do aumento do limite de utilização desses recursos para aquisição de direitos creditórios do agronegócio, podendo gerar um aumento de outros títulos como Cédula de Produto Rural (CPR) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, avaliou de maneira positiva o aumento do aporte de recursos e as taxas apresentados neste ano é positivo, principalmente quando se refere aos pequenos e médios produtores, que ficaram com taxas abaixo de dois dígitos, ou seja, menos de 10%.

“São linhas de crédito com prazo bastante longo, carência, porque a amortização precisa ser longa para esse tipo de investimento. Todas as linhas de crédito tiveram um acréscimo bastante significativo, especialmente o Pronaf, para os pequenos produtores, e o Pronamp, para os médios produtores. O volume de recurso surpreendeu, para os produtores possam financias suas safras”.

O presidente da FAEC ainda destacou os números relacionados aos programas ABC e PCA, que também tiveram suas taxas abaixo dos dois dígitos e elevação no volume de recursos.

“O ABC é agricultura de baixo carbono, que são alguns itens financiáveis como reforma de pastagens, energia renovável e outros itens que estão enquadrados dentro do decreto que cria o programa e que atua na absorção de carbono e diminuição dos gases do efeito estufa. O PCA é para construção de silos (armazéns) que é um programa interessante para o Acre, que vive uma expansão na agricultura e na construção de silos”, ressaltou.

Contudo, Assuero fez uma ressalva relacionada aos grandes produtores, com relação ao custeio, tanto agrícola quanto pecuário, em razão de os juros terem aumentado de 7,5% para 12%, ainda assim abaixo da taxa Selic.

Para Veronez, o custo de produção em insumos e na parte operacional subiram muito. Ele exemplifica com dados referentes à produção da soja.

“Se no ano passado gastávamos 22 ou 23 sacos de soja para pagar os insumos da produção por hectare, para este ano tivemos um aumento em cerca de 10 sacos. Acrescentando o operacional, isso vai para 55 sacos. Como a média de produção no Acre é 55 sacos de soja por hectare, o produtor vai livrar apenas 10 sacos. E soma-se a isso, os fatores intangíveis, como o clima e o preço dos produtos na época da colheita”, explicou.

O montante de recursos equalizados aumentou 13%, com R$ 115,8 bilhões disponibilizados. O valor nominal dos recursos com juros controlados subiu 18%, chegando a R$ 195,7 bilhões. Já os recursos com juros livres de mercado, foram disponibilizados R$ 145,18 bilhões, 69% maior em relação ao último plano safra.

Dos recursos apresentados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, incremento de 39% no comparativo anual. Para investimentos, os recursos aumentaram 29% no mesmo comparativo, totalizando R$ 94,6 bilhões.

Serão destinados R$ 53,61 bilhões ao Pronaf, R$ 43,75 bilhões ao Pronamp, sendo 100% desses recursos de taxas de juros controlados, e R$ 243,52 bilhões aos demais produtores e cooperativas.

Volume de recursos (bilhões de R$) para custeio e comercialização e comparativo entre o plano safra 2021/22 e 2022/23. Fonte: Bacen, STN/ME e SPA/MAPA. Elaboração: Scot Consultoria.

Volume de recursos (bilhões de R$) distribuídos por tipo de beneficiário, no plano safra 2021/22 e 2022/23. Fonte: Bacen, STN/ME e SPA/MAPA. Elaboração: Scot Consultoria.

Sustentabilidade

O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC+), principal linha para financiamento para técnicas sustentáveis de produção, também melhorou e atingiu o maior volume de recursos desde seu lançamento, com R$ 6,19 bilhões disponibilizados, e as menores taxas de juros do plano 2022/23.

Além disso, há também a preocupação com uma menor dependência da importação de fertilizantes, através do financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha) e incentivo à utilização de fontes de energia renováveis.

A expectativa para o Plano Safra 2022/23 é atingir a marca de R$ 2 bilhões de subvenções do prêmio do seguro rural.

O subsídio nas regiões Norte e Nordeste será de 30% para a semeadura com soja e 45% para as demais culturas, mantendo os porcentuais atuais para outras regiões. É previsto também porcentuais diferenciados para produtores rurais que adotarem o Programa ABC+, em que 25% serão destinados para a cultura da soja e 45% para outras culturas.

Além disso, serão aplicadas novas metodologias no programa nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) em parceria com a EMBRAPA e apoio do Banco Central, além de maior aperfeiçoamento de certificações dos profissionais do seguro rural realizado pelo MAPA.

Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA)

Os recursos para a construção e ampliação de armazéns também aumentaram, com uma das menores taxas de juros do plano para investimento, assim como o ABC+. Serão destinados R$ 5,13 bilhões, com limite de financiamento de R$ 50 milhões para armazenagem de grãos e R$ 25 milhões para o armazenamento de outros itens.

Comparativo das taxas de juros controlados entre 2021/2022 e 2022/2023. Fonte: Bacen, STN/ME e SPA/MAPA. Elaboração: Scot Consultoria.

De acordo com a publicação da Scot Consultoria, o crédito rural para a safra 2022/23 é mais importante neste ano diante do cenário internacional conturbado e aumento da taxa básica de juros (Selic) no país. A promessa de um plano safra “robusto” foi atendida. Mas, ainda assim, há preocupações quanto à capacidade para atender as necessidades do mercado, olhando para o contexto econômico mundial vigente.