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Margarete Modas
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DETRAN-AC lança oficialmente nesta segunda-feira, dia 24/01/2022, o Programa CNH Social

O Governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), lança oficialmente nesta segunda-feira,24, no Palácio Rio Branco, o Programa CNH Social. Serão oferecidas 2001 vagas para que a população de baixa renda possa obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente.
Segundo a presidente do Detran –AC, Taynara Martins, em breve o edital de abertura para as inscrições será publicado. “ O interessado em se inscrever deve ficar atendo a próxima fase do programa com a abertura do edital para as inscrições no certame, todo o processo do programa será amplamente divulgado na mídia”, afirmou.

Inscrição

A próxima fase do programa será a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE). Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos, e saber ler e escrever.
Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também se abstém de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para categoria profissional.
Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito; as aulas práticas de direção; e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Modalidades

Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, dividido em estudantil, urbana e rural. Poderão se inscrever à CNH Social Estudantil, pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública estadual do Acre, com CadÚnico ativo.
As modalidades urbana e rural são destinadas, respectivamente, a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das pessoas que irão fazer à mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.

Segundo o Governador, “peço às pessoas que programas como esse não se acabem no decorrer dos tempos, nós temos que dar praquele que precisa, para que possam com a carteira de motorista ter condições de arrumar um emprego e poder levar o pão de cada dia pros seus filhos. Nossa meta é aumentar e gerar emprego pro nosso povo”.

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