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Margarete Modas
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Deputados aprovam PEC de Edvaldo que coloca o ISE na relação de instituições ligadas à Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2021, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que integra o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) na relação de instituições ligadas à Segurança Pública, foi aprovada nesta quarta-feira (11), por unanimidade dos presentes.

Uma nova redação foi dada aos artigos 131 e 132 da Constituição do Estado do Acre. “A Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado, o Instituto Socioeducativo e os Agentes de Trânsito são órgãos executivos, de atuação integrada, subordinados ao governador do Estado, sob orientação operacional da Secretaria de Estado responsável pela Segurança Pública”, diz o artigo 132 da Constituição Estadual.

“É claro que isso que não estabelece um sinal de igualdade do ponto de vista da missão. A missão de um policial penal é uma, a missão de um agente socioeducativo é outra, mas tem muitas questões em comum, há muitos desafios em comum. O que nós não podemos fazer é negar a eles a vantagem de participar do Sistema Estadual de Segurança Pública. A inclusão do sistema socioeducativo faz com que nós traga todos esses atores para dentro do Sistema Estadual de Segurança Pública. Possa, na oportunidade devida, ter os benefícios que essa possibilidade prevê no futuro”, afirmou o autor da proposta.

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A matéria deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O relator da matéria foi o deputado Pedro Longo (PDT), que concedeu parecer favorável à aprovação da matéria.

Em outro trecho da fala de Edvaldo Magalhães, o parlamentar disse que os agentes socioeducativos são cobrados todos os dias pelo sistema de Segurança Pública para fazer segurança. Ele pontuou, também, que tanto a PEC de sua autoria, quanto à PEC de Gehlen Diniz, que garante o pagamento de indenização extraordinária aos trabalhadores temporários do ISE e do Iapen, ambas criam novas perspectivas. “Vão criar uma nova perspectiva de direitos. A luta de permanência dentro do sistema não termina. São dois passos que estão sendo dados hoje. Não vamos para a luta aqui, sigamos com esses trabalhadores”.

Fonte: Notícias da Hora

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