A partir de 1º de agosto, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas começarão a pagar uma taxa de 20% de Imposto de Importação. Além disso, desde julho de 2023, essas compras já estão sujeitas a uma cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos estados. Essa mudança tributária foi inicialmente prevista para começar em 27 de julho, com algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, já aplicando a tarifa, mas a implementação oficial só se dá nesta quinta-feira.
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa de importação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Imposto de Importação de 20% será calculado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Já o ICMS de 17% será aplicado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.
Essa taxação foi instituída através de um adendo (“jabuti”) pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover. A Medida Provisória 1.236 adiou a cobrança para 1º de agosto, para permitir à Receita Federal ajustar o sistema de cobrança e definir regulamentações. Está esclarecido que a importação de medicamentos por pessoas físicas permanecerá isenta de qualquer taxa adicional.
A Receita Federal ainda precisa estimar a arrecadação potencial com essa nova taxa, com uma projeção esperada para o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.
