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Como esperado, Bolsonaro recorre e pede para prestar depoimento por escrito.

Bolsonaro diz que não é privilégio pedir à PF para prestar depoimento por escrito

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que não quer “nenhum privilégio”, mas “tratamento rigorosamente simétrico” ao dado a outras autoridades em situações semelhantes. A afirmação foi publicada em rede social, após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar um recurso contrário à decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o presidente a prestar depoimento presencial, na investigação que apura interferências na Polícia Federal.

“Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”, escreveu Bolsonaro, que viajou na manhã de hoje ao Nordeste, para inauguração de usina fotovoltaica, em Coremas (PB).

No recurso enviado ao Supremo na quarta-feira, a AGU pede para que o presidente possa fazer o depoimento por escrito ou que a Polícia Federal espere até que o plenário do STF decida sobre a determinação de Celso de Mello.

O inquérito investiga se o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, como alegado pelo ex-ministro Sergio Moro. Em abril, ao anunciar sua saída do cargo, Moro afirmou que o presidente queria uma pessoa no comando da PF com quem “pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações”.

decisão do ministro do STF sobre a investigação foi publicada na última sexta-feira. Segundo Celso de Mello, a prerrogativa de se manifestar por escrito para Chefes dos Três Poderes da República é exclusiva de testemunhas ou vítimas em processos, diferente da condição de Bolsonaro, que é investigado no caso. O ministro também determinou que Moro tem direito de participar do interrogatório e formular perguntas por meio de seus advogados.

FronteiraNews – Nós até compreendemos os argumentos do Presidente da República, que ao citar decisões anteriores do próprio Supremo, demonstra que aparentemente está ocorrendo “dois pesos e duas medidas”.

Mas o fato é que neste caso, há ainda um outro fator que difere dos casos anteriores, existe um outro investigado – Sérgio Moro – que como qualquer outro cidadão, tem direito a ampla defesa e ao contraditório.

Prestar o depoimento de forma pessoal amplia esse direito constitucional de Sérgio Moro, já ao contrário, se o depoimento for por escrito, haverá, de certa forma, prejuízo a essa garantia, uma vez que se aterá apenas ao que foi dito na defesa escrita. Já em uma audiência, no momento em que o Presidente presta os esclarecimentos e responde às perguntas, concomitantemente, a outra parte se integra e faz a sua defesa de maneira efetivamente ampla!

Vamos então, aguardar as cenas dos próximos capítulos dessa celeuma jurídica.

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