A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, apresentada pela prefeitur, vai ser votada pelos vereadores de Rio Branco em sessão nesta quarta-feira (16) por videoconferência. Além da lei, outros nove projetos apresentados pelos vereadores e pelo Executivo devem ser votados.
Esse seria a última sessão do ano no parlamento mirim, no entanto, devido às discussões com relação ao projeto apresentado pela prefeitura que prevê o pagamento de R$ 2,5 milhões para empresas de ônibus devem adiar os trabalhos na Câmara. A proposta quer pagar um aporte às empresas para cobrir os prejuízos que foram causados pela pandemia da Covid-19.
O projeto inicial de aporte foi rejeito pela Comissão de Constituição e Justiça e arquivado. Após reuniões e discussões, a prefeitura ficou de enviar um novo texto com as alterações apontadas pelos vereadores para que fosse novamente apreciado na Casa.
LOA
A LOA é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estima a receita e fixa às despesas do município para o exercício do ano seguinte. Uma audiência pública on-line foi feita no último dia 11 de dezembro para discutir o texto.
A LDO 2021 foi aprovada por unanimidade na sessão on-line da Câmara Municipal de Rio Branco do último dia 8 de outubro. A lei foi aprovada no valor de R$ 922 milhões.
O valor aprovado é de pelo menos R$ 278 milhões a menos do que o orçamento desse ano, orçado em R$ 1,2 bilhão.
Outros projetos
Entre os outros projetos votados estão o apresentado pelo vereador Jakson Ramos (PT), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
O mesmo vereador tem outro projeto em pauta para votação que prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Uma das propostas a serem votadas é do vereador Eduardo Farias (PC do B), que sugere a alteração do nome da Rua da África para o nome do Professor Adv Ogan Arimatéia. Outro projeto do vereador é sobre a garantia do sepultamento de pessoas de qualquer crédulo religioso que tenham por princípio o sepultamento da urna diretamente na terra nos cemitérios de Rio Branco.
De autoria do poder Executivo, um projeto dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social do município de Rio Branco.
Ainda na pauta está um projeto da mesa diretora do parlamento mirim que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os vereadores também devem votar um projeto da mesa diretora que institui a obrigatoriedade de utilização de sistemas eletrônicos para tramitação de processo legislativo e para cadastramento de emendas parlamentares impositivas.
Conforme a pauta, a proposta do vereador Antônio Morais (PSB) que concede o Prêmio Mulher Destaque à senhora Izanilde de Souza Lopes Rodrigues deve ser votado.
Por fim, o projeto apresentado pelo vereador João Marcos Luz (MDB), sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos de Rio Branco que revenderem combustíveis adulterados, que foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, vai ser exposto na sessão.
