Via @cnnbrasil | Em evento que marcou a inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que o retorno do voto impresso cria um mecanismo de auditoria que vai trazer insegurança e riscos.
Segundo o magistrado, o voto impresso não é mecanismo de auditoria do voto eletrônico, e é menos seguro porque precisa ser transportado.
“Estamos falando de 150 milhões de votos. Há regiões com milícias, roubo de cargos. Transportar votos, armazenar votos. Isso é um filme de terror: Porque, além disso tudo, tem que recontar os votos”, disse.
“Não é só uma questão de custo, mas o risco do sistema, sem mencionar o risco da quebra do sigilo. Em um país que se compra e vende voto, é preciso conferir se o voto comprado foi entregue. Temos problemas de fraude, sigilo, custo, transporte. É um consenso que essa mudança é para pior. O sistema atual é consagrado.”
Barroso ressaltou que viveu uma época em que os processos eleitorais no país eram caracterizados por fraudes. De acordo come ele, as fraudes se materializavam em urnas que desapareciam e em urnas grávidas. Além disso, havia relatos de que votos em branco viravam votos em candidatos e toda eleição no Brasil tinha a suspeição na fraude.
“Tinha gente que comia voto”, lembrou. “A partir de 1996 conseguimos acabar com esse histórico de fraudes. Dede 1996, jamais se documentou um episódio de fraude. Em 2014, o candidato derrotado pediu auditoria e o próprio partido reconheceu que não houve fraude.”
O ministro afirmou ainda que uma fraude exigiria “que muita gente no TSE se comprometesse” e avaliou que seria “uma conspiração”. Ainda segundo ele, a Justiça Eleitoral “vai apurar imediatamente” caso se constate qualquer indício de fraude.
“Ninguém tem paixão por urnas, mas, sim, por eleições livres e limpas”, destacou. “Não há precedente e não há razão para se mexer no time que está ganhando”.
Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso
Foto: Divulgação/TRE-AC
Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília e Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Seria um grande retrocesso para a atual conjuntura em que nos encontramos, substituir o voto eletrônico pelo voto manual. O voto eletrônico é tido como um grande avanço que se compatibiliza com um Estado Democrático de Direito.
Muitos estudos e análises já comprovaram a segurança das eleições, e esse é o grande objetivo – segurança e respeito à escolha do povo brasileiro, que, através das eleições, elege aqueles que o irão representar.
O voto é considerado um direito fundamental e cláusula pétrea, portanto, um direito sensível a ser resguardado. Toda e qualquer manobra que tente, de alguma forma, burlar seu processamento e apuração deve ser severamente repudiada.
No caso em voga, temos o nosso Presidente da República tentando suscitar questões completamente desprovidas de embasamentos, objetivando substituir o voto eletrônico pelo voto impresso. Ora, caso surjam indícios de uma suposta conspiração, ou até mesmo, tentativa de mudar isso de forma desordeira e ilegal, estaremos diante de um crime de responsabilidade, sendo o Presidente passível até mesmo de responder a um processo de impeachment, nos termos do que dispõe o artigo 85, III da CF/88.
Por Thais Sussuarana de Souza
