LGBTIfobia: 3 anos após criminalização, pauta não avança no Congresso
Nos últimos 11 anos, ao menos 13 projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado tentaram criminalizar ou endurecer penas para quem comete discriminação contra pessoas da comunidade LGBTI+. No entanto, nenhum deles avançou. Em 2019, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso em não legislar sobre o tema e equiparou […]