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Margarete Modas
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multas

Prefeitura de Porto Acre anula multas de IPTUs atrasados para quem quitar à vista

A prefeitura de Porto Acre decidiu anular as multas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes inadimplentes. A medida abrange todos os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020. Terão as multas retiradas 100% quem optar por quitar à vista os impostos atrasados. Para pagamento parcelado em duas vezes, o desconto aplicado […]

Prazos de recursos de multas e defesas de autuação continuam suspensos

Brasiléia, Acre   O Conselho Nacional de Trânsito – Contran informou que seguem suspensos por prazo indeterminado os recursos de multas bem como defesas de autuação e processual, por conta da pandemia da Covid-19. Para o órgão, há necessidade de evitar aglomeração e a adoção de medidas de proteção para o enfrentamento do vírus. A […]