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Margarete Modas
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multa

Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos

  Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos. O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de […]

Prefeitura do RJ multa empresas e cobra retorno de 21 ônibus que estão em Rio Branco

A Prefeitura do Rio de Janeiro multou em R$ 22 mil os consórcios responsáveis pelos 21 ônibus da cidade que foram irregularmente para o Acre. Os consórcios ainda podem recorrer da decisão. Os ônibus estão circulando em Rio Branco, inclusive com adesivos do Disque Denúncia, do programa Ônibus OK e até o brasão do município […]

Exame toxicológico: multa começou na quinta-feira e cocaína lidera drogas detectadas

Começou nesta quinta, motoristas profissionais das categorias C, D e E cuja CNH tem vencimento entre março e junho deste ano estão sujeitos a multa de R$ 1.467,35 caso sejam flagrados rodando com o exame toxicológico obrigatório vencido ou não realizado. Segundo levantamento da Abtox (Associação Brasileira de Toxicologia), que reúne os quatro principais laboratórios credenciados para […]

Desconto em multa de trânsito passa a ser obrigatório

Uma das mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que passam a valer  é a obrigatoriedade dos órgãos autuadores federal, estadual e municipais de oferecerem desconto de 40% no valor da multa de trânsito. Para ter direito ao benefício previsto no CTB , o condutor precisa habilitar o seu cadastro no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), passando a […]

Senado aprova multa para empresa que pagar salário menor à mulher

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial. O projeto altera a CLT (Consolidação […]

Multa de trânsito vai ter desconto obrigatório de 40%; saiba como

Desconto obrigatório de 40% no pagamento de multa de trânsito. Essa é uma das diversas alterações que entrarão em vigor no Brasil em abril de 2021. Em outras palavras, neste ano entra em vigor a Lei 14.071/2020, que prevê mudanças no Código De Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, pela nova legislação os órgãos autuadores do […]

Prefeito decreta multa de mais de R$ 100,00 para quem for pego sem máscara em Cruzeiro do Sul

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (Progressistas), decretou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (8), uso obrigatório de máscaras em todos os espaços públicos, estabelecimentos comerciais que executem atividades essenciais, nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais e comerciais, bem como repartições públicas, pela população, por agentes públicos, […]

Caos: Empresas acumulam multa de R$ 50 mil diária por greve de motoristas de ônibus

Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informou à imprensa que não recebeu nenhum comunicado sobre a nova paralisação dos motoristas de ônibus.  A greve dos motoristas de ônibus contra salários atrasados chega nesta sexta-feira (18) ao seu quinto dia. No início da semana, quando tiveram início os protestos, as empresas foram notificadas […]

Lei municipal prevê multa para quem provocar queimadas no interior do Acre

Provocar queimadas na área urbana de Senador Guiomard, no interior do Acre, agora é proibido. Aprovada pelos vereadores da cidade e sancionada pelo prefeito, André Maia, a lei que trata sobre o tema foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Dados do último relatório da sala de situação de monitoramento […]

Acreano que for flagrado sem máscara terá que pagar multa de R$74,47

  O Governador Gladson Cameli sancionou a lei aprovada pelos Deputados Estaduais que torna obrigatório o uso de máscaras faciais para o acesso, a permanência e a circulação em locais e estabelecimentos públicos e privados, em todo o território do Acre, enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A sansão foi publicada no Diário Oficial […]