improbidade.

O mundo político estará, mais uma vez, de olho no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10/8) para acompanhar a continuação da discussão em torno da nova Lei de Improbidade Administrativa. O resultado desse julgamento é esperado com atenção por políticos que foram condenados pela “velha” lei e tentam recuperar direitos eletivos às vésperas do pleito […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar, nesta quarta-feira (3/8), a constitucionalidade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei nº 14.230/2021. O plenário vai decidir se as mudanças podem ser aplicadas de modo retroativo às ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa (intencional). A […]

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar um inquérito civil para apurar suposto crime de improbidade administrativa cometido por ex-servidor dos Correios no município de Jordão, no Interior do Acre. Nos autos do processo, o procurador da República, Bruno Araújo de Freitas, destacou que Jonas de Souza Lima, ex-empregado público da Empresa Brasileira de Correios […]

A nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (26), já começa a ter impactos em Mato Grosso do Sul. Também na terça, o juiz Evandro Endo, da Vara Única de Itaporã, a 225 quilômetros de Campo Grande, cancelou a audiência de um processo de […]

A 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou ex-prefeito de Brasiléia pela prática de ato de improbidade administrativa, ocorrida no ano de 2013, quando não foram prestadas contas públicas. A decisão, que teve como relator a desembargadora Regina Ferrari, publicada na edição nº 6.862 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou […]

Acre 04-05-2020   A promotora Myrna Mendonza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, recomendou nesta segunda-feira, 3, que o governador do Acre, Gladson Cameli, e o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Junior, retirem de pauta o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de […]