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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), a despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A medida é uma iniciativa da deputada federal acreana Perpétua Almeida, que incluiu uma emenda durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor […]

O Ministério da Saúde aprovou, nesta sexta-feira (1º/4), a incorporação do primeiro medicamento para tratamento da Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o órgão federal, o remédio baricitinibe será disponibilizado para tratamento de pacientes adultos, hospitalizados, que necessitem de oxigênio por máscara ou cateter nasal. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) já […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quinta-feira (24/2), o uso emergencial, em caráter experimental, do medicamento Evusheld (cilgavimabe + tixagevimabe) contra a Covid-19. O pedido de aprovação foi apresentado pela empresa AstraZeneca do Brasil em 17 de dezembro de 2021. O remédio deve ser aplicado de forma intramuscular, em indivíduos imunocomprometidos a partir dos […]

O órgão regulador de produtos médicos da China afirmou neste sábado (12) que deu aprovação condicional para o Paxlovid, medicamento da Pfizer para tratar a Covid-19. Este será a primeira pílula oral contra coronavírus aprovada no país asiático. A Administração Nacional de Produtos Médicos disse que o Paxlovid foi aprovado para tratar adultos com Covid-19. O país […]

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que facilita o processo de adoção no país. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), com duas emendas de redação. O texto seguiu para […]

Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados. Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da […]

Projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, aprovado pelo Congresso Nacional, foi encaminhado nesta quinta-feira (30) para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta (PLC 17/2017) foi aprovada pelos deputados com uma das duas emendas do Senado ao texto […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos. A proposta agora vai ao Senado. A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a […]

A suspensão de fornecimento de água potável e de energia elétrica enquanto durar a pandemia no Acre poderá ser proibida por lei. Projeto neste sentido foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na sessão remota desta quinta-feira (15), a última antes do recesso parlamentar. O autor da lei é o deputado estadual […]

O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 425 votos a favor e 15 contra, a quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos contra Covid enquanto perdurar a pandemia. Após a aprovação do texto-base, os deputados recusaram os destaques apresentados ao projeto, pois foi firmado um acordo com o Senado, para que os senadores aprovem as mudanças propostas pelo […]