A ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu no STF o julgamento sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas.

Até o momento, apenas Edsokn Fachin votou. O ministro considerou os decretos inconstitucionais. Para ele, a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, efetiva necessidade.

O voto foi dado em ação do PSB que questiona a constitucionalidade dos atos do presidente, considerando que violariam dispositivos do Estatuto do Desarmamento.

Fonte: ContilNet

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MAFFI & MAFFI IND. COM & IMP E EXP LTDACNPJ: 04.617.052/0001-62

Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação para atividade de Suinocultura – Terminação capacidade para 4.000 (quatro mil) animais, localizada no ramal da Estrada Velha, km 33, Zona Rural no município de Epitaciolândia – Acre

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