Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), decidiram, por 19 votos, retirar de pauta o projeto de lei que autoriza o poder executivo estadual a adquirir a futura vacina contra a covid-19 para fornecer de forma gratuita à população do Acre.
O PL é de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB) apresentado em junho. A retirada de pauta foi por ser considerado inconstitucional por vício de iniciativa.
Entretanto, já tramita no parlamento um projeto do Poder Executivo que regulamenta a compra da vacina.
Fonte: ContilNet
