Com 14 votos a favor, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (21), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que vai efetivar e incorporar os agentes provisórios do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) à Polícia Penal. Dos 15 deputados presentes, apenas o líder do governo, deputado Pedro Longo, votou contra.
A votação ocorreu na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e foi acompanhada pelos policias penais. A categoria fez um ato contra a PEC porque, segundo a presidência Sindicato dos Policiais Penais, a proposta abre precedente para que todos os provisórios do estado façam o mesmo e com isso não haveria mais concurso público.
“Essa PEC é uma questão humanitária. Ela foi apresentada por 19 dos 24 deputados do Acre, não sou o autor dela, é da Assembleia Legislativa do Acre como reconhecimento a alguns trabalhadores que dedicaram suas vidas e hoje correm o risco de serem jogados na rua sem qualquer direito. Temos servidores do ISE que têm 27 anos de serviço prestado ao Estado e tem mais de 54 anos de idade e não tem mais o que fazer da vida”, destacou o deputado Roberto Duarte.
A PEC prevê a efetivação de servidores que têm cinco anos ininterruptos de serviço prestado no instituto. “A Polícia Penal tem hoje um déficit de, pelo menos, 60% de policiais penais. Temos uma categoria com mais de 1,2 mil policiais penais e se a gente computar aí 60%, são 700 vagas dentro da Polícia Penal do Acre e que o governo tem a obrigação de preencher”, frisou Duarte.
A reportagem entrou em contato com a presidência do Sindicato dos Policiais Penais e aguarda retorno.
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Por G1
