Uma portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (9), define nove cidades do Acre como estratégicas para indenização a servidores públicos federais que atuam nestes lugares.
A definição foi estabelecida em 2013 por meio de uma lei do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como uma espécie de “adicional de fronteira”.
A lei de 2013 definiu a indenização aos servidores de unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
No Acre, devem ser comtemplados os servidores que atuam nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá.
A indenização para quem ocupa cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos, em exercício nestas unidades consideradas estratégicas devem receber o adicional de R$ 91 por dia de trabalho, segundo a lei.
Portaria só entra em vigor a partir do dia de 1º de dezembro de 2020. No Brasil, são contemplados 160 municípios.
Redação FN
Fonte G1
