O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, requisitou informações à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), com o objetivo de instruir procedimento administrativo instaurado para averiguar a crise do transporte coletivo da capital.
Endereçado ao superintendente da autarquia, Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, o instrumento é subscrito pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, que deu o prazo de 10 dias para que as informações sejam remetidas ao órgão ministerial.
A promotora quer tomar conhecimento das regionais e bairros atendidos pelo transporte público, a quantidade de ônibus em circulação nesses locais, tempo aproximado de espera de cada linha e o número de passageiros registrado nos últimos anos.
Requisitaram-se, ainda, informações sobre a origem dos ônibus trazidos para amenizar a crise na cidade, com apresentação dos certificados de registro e licenciamento de veículo (CRLV), bem como documentos que comprovem a legalidade da empresa concessionária que os adquiriu para prestar o serviço e se houve licitação.
Fonte: Contilnet
