A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o direito de resposta concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 164 inserções durante a propaganda obrigatória eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois que a campanha do candidato do PL entrou com recurso, a ministra decidiu pela suspensão da decisão até ter uma análise do colegiado no plenário do TSE.
A decisão foi dada na noite desta quinta-feira (20). Bucchianeri argumentou que a campanha de Bolsonaro apresentou embargos de declaração (um tipo de recurso) em vez de recurso inominado, que daria mais celeridade ao caso.
Na prática, porém, ela aceitou o recurso, suspendendo a eficácia da decisão que concedia o direito de resposta até que todos os ministros do TSE se manifestem sobre o caso em um julgamento. Ainda há data marcada para a análise do caso.
A decisão diz respeito a peças veiculadas pela campanha de Bolsonaro entre os dias 11 e 17 de outubro (164 vezes), que, de acordo com a ação dos advogados petistas, buscavam “incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer contrário ao pedido feito pela coligação petista, alegando que “a intervenção da Justiça Eleitoral na propaganda deve ser mínima”. A ministra havia pontuado que, em outros julgamentos, já tinha se manifestado dizendo que a peça publicitária não tinha “fato chapadamente inverídico”, porque foram extraídas de matérias jornalísticas e falas públicas.
No entanto, ela cita que ficou vencida na corte pelos votos de outros ministros, citando um voto do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que argumentava como “associação de diversos fatos verdadeiros a uma conclusão inverídica também configura fake news”.
Publicado por Daniel Reis
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) deu início na tarde desta quinta-feira, 20, a instalação de equipamentos em um açude, localizado em uma propriedade particular. O novo local de captação é a aposta da autarquia para tentar resolver a falta de água no município.
Há mais de um mês que a população do município sofre com a falta de água nas torneiras, provocado pelo baixo nível no reservatório em Bujari.
Uma outra alternativa para aliviar o problema é o uso de carros pipas que estão auxiliando órgãos públicos como escolas e hospital. Cerca de 17 veículos estão dando o suporte.
“Acreditamos que com essa instalação dos equipamentos e o aumento dos pipas vamos conseguir normalizar o abastecimento até o sábado”, afirma Ítalo Lopes, diretor do Saneacre.
A população do município chegou a interditar a BR-364 como forma de protesto nos últimos dias para protestar pela falta de água.
Por ac24horas
