Acrelândia – AC
Segundo denúncias e documentos apresentados à Redação do Fronteira News, a Prefeitura de Acrelândia vem realizando, mais uma vez, desvios de verba pública – ao utilizar a receita destinada à Educação na contratação da empresa, Refrigeração Pinguim – e o que é pior, foi realizado o pagamento de forma antecipada sem que se quer qualquer tipo de serviço tenha sido prestado.
A quantia desviada da Educação para a empresa, Refrigeração Pinguim, foi de R$13.000.00 (treze mil reais), sem que tenha sido realizado qualquer tipo de serviço nas escolas do Município.
Segue abaixo documentos em que o Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social solicita esclarecimentos quanto a gestão da referida quantia. Segue ainda comprovante de pagamento da quantias de R$13.000,00 (treze mil reais) em favor da Refrigeração Pinguim, retirada do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
De acordo com esta denúncia, a Secretaria de Educação tem sido a “Caixa Forte” para os desvios constantes da verba pública, o que consequentemente prejudica a qualidade e até mesmo a execução dos serviços de ensino.
Segundo dados divulgados pelo diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, entre 60 e 70% dos desvios de dinheiro público no Brasil ocorrem nas áreas da Educação e Saúde, além de saneamento básico. Para Mendonça, tal percentual é justificado pela maior facilidade de corrupção nestes setores, que trabalham com altos volumes de recursos, mas sempre com repasses de valores baixos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle como AGU e Controladoria Geral da União (CGU).
Legalmente, os crimes nessas duas áreas são considerados hediondos. Na Saúde, a falta de verba, por conta dos desvios, resulta em um mau atendimento pelo sistema público, com menos equipamentos e medicamentos e ainda profissionais mal pagos e com menos capacitação. Esse conjunto de fatores literalmente condena à morte milhares de cidadãos por ano.
Pelo lado da Educação, além da má formação dos alunos, os desvios até em recursos destinados à merenda escolar também contribuem para afetar a saúde dos estudantes, que muitas vezes tem nessa alimentação sua principal fonte de nutrientes. Nesta área, os conselhos tutelares são fundamentais para fiscalização e denúncia ao Ministério Público de eventuais crimes. Hoje, no Brasil, apenas 1,6% dos municípios não possui conselhos, segundo levantamento do IBGE em 2009.
A denúncia prossegue, afirmando que até contratação de pessoal com a verba pública destinada à educação foi feita, mas que em momento algum este “funcionário” realizou qualquer tipo de serviço para a Secretaria de Educação!
Absurdo, que para a população de Acrelândia, passa a ser algo “corriqueiro”.
“Esperamos que tais práticas de pagar por serviços não feitos não esteja acontecendo com outras fontes pagadoras do município”, afirma um professor indignado por estar sendo prejudicado com tais atitudes da gestão municipal, e continua: “Nos não votamos em um prefeito para ver ele pisar tanto na Educação como tem feito este senhor”.
É, caros leitores, denúncias como essas nos causam muita tristeza e insegurança quanto ao destino de nossas vidas… Desvios de verbas públicas como esses refletem diretamente na qualidade de ensino dos nossos filhos, além da revolta e falta de confiança na lei e na justiça.
Esperamos sinceramente que as condutas aqui narradas sejam alvo de investigação pelos órgãos competentes e que medidas legais e urgentes sejam tomadas a fim de que os autores sofram as penas cabíveis e que consequentemente sirvam de exemplo a não ser seguido!
