A ordem foi emitida pelo juiz Hugo Barbosa, que também estabeleceu multa de R$ 50 para cada presa transferida.
Uma decisão da Vara de Execuções Penais de Rio Branco determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) está proibido de transferir as presas do presídio feminino de Tarauacá para a capital, bem como de encerrar as atividades da unidade prisional.
A ordem foi emitida pelo juiz Hugo Barbosa, que também estabeleceu multa de R$ 50 para cada presa transferida sem autorização para a capital acreana.
Ainda de acordo com a decisão, o presidente do Iapen deve ser intimado pessoalmente e está impedido de adotar qualquer providência que leve à desativação do presídio ou à remoção das detentas sem autorização judicial.
Atualmente, o presídio feminino de Tarauacá abriga 18 reeducandas. A decisão busca garantir a manutenção da unidade e a permanência das detentas no local até nova deliberação judicial.
