Após um pedido do Ministério Público, o juiz da Raimundo Nonato, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco determinou o afastamento da diretora do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac) Adelaide de Fátima Oliveira. Ela foi nomeada para exercer a função no dia 2 de outubro. A gestora é ré em um processo de crime ambiental.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda informou que o governo não recebeu a notificação e que aguarda para poder se manifestar.
Adelaide foi denunciada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal que recebeu a denúncia e fez a devida citação da ré no processo. No entanto, o juízo federal acolheu a tese da defesa e declarou sua incompetência para julgar o caso, encaminhado o processo para a Justiça comum.
Depois disso, o Ministério Público Estadual aditou a denúncia para remeter à Justiça comum e incluiu mais duas denunciadas. Na decisão, o juiz Nonato recebeu a denúncia contra as três e ainda deferiu o pedido de afastamento de Adelaide do cargo de diretora.
Em outubro, o MPF já havia recomendado ao governo do Acre que fizesse a exoneração da diretora. Apesar disso, alegando que a diretora não possuía impedimento jurídico para ficar no cargo, o governo ignorou a recomendação.
Na denúncia, o MP-AC alega que é necessária a suspensão do cargo público, uma vez a que a gestora pode se utilizar de sua função para praticar infrações penais. Isso porque ela é proprietária de madeireiras e está sendo denunciada por inserir dados falsos no sistema de Documento de Origem Federal (DOF) e por crime ambiental. Atitudes que, segundo o órgão, são “incompatíveis” com o cargo.
“Não se está dizendo que a acusada é culpada pelos fatos que lhes são imputados, mas somente que é necessária a aplicação de medidas preventivas/cautelares em favor da ordem pública, bem como evitar a reiteração de condutas criminosas favorecendo-se das vantagens do cargo que atualmente ocupa”, pontuou o magistrado na decisão.
Ao final do documento, o juiz determina que o presidente do Imac seja oficiado sobre a decisão para afastar Adelaide de forma cautelar.
‘Estou incomodando’
Ao G1, a diretora afirmou que a divulgação e movimentação do processo em seu desfavor tem a ver com o trabalho que tem desenvolvido na diretoria do Imac que, segundo ela, está incomodando muitas pessoas. Sobre a decisão do juiz, Adelaide disse que ainda não foi notificada.
“Não fui sequer informada da decisão e, no parecer, ele [juiz] pede meu afastamento, mas diz que não fui julgada. Então é muito estranho. Hoje estou dentro de um órgão que muitas vezes me multou e estou vendo o porquê, por falta de agilidade, comprometimento com as atividades que geram emprego e renda no nosso estado. Então, estou incomodando muita gente. Primeiro porque estou trabalhando e segundo que estou mostrando que sempre existiu dentro do órgão a geração de dificuldade para vender a facilidade”, afirmou Adelaide.
Ela informou ainda que foi ela mesma quem fez as denúncias com relação às fraudes na emissão de DOF em suas empresas e disse que o crime foi praticado por funcionários.
“Existem os processos, quem fez as denúncias fui eu. Foram funcionários meus que fizeram coisas erradas. Hoje não é mais só a senha do empresário, todos que entram para alterar o DOF ou qualquer outra coisa. Eles têm que credenciar a senha deles. Mas, antigamente não, era só a senha do dono da empresa. Infelizmente, o delegado não entendeu como era o processo e disse que a culpada era eu, porque eu era a responsável pela empresa”, disse a gestora.
Crime ambiental e falsidade ideológica
A denúncia, aponta que no período de 27 de maio de 2014 a 7 de novembro de 2014, Adelaide mandou funcionários inserirem informações falsas no sistema de controle de emissão de Documentos de Origem Florestal (SisDOF), resultando na emissão de 44 DOFs fraudulentos.
O mesmo teria ocorrido de 31 de janeiro de 2015 a 27 de março de 2015 com uma outra empresa que ela era dona, quando foram emitidos 394 DOFs falsos. O esquema, segundo a denúncia, tinha como objetivo gerar créditos fictícios e, assim, dar um ar de legalidade a madeiras retiradas de forma ilegal.
Na denúncia, o MP informou que Adelaide. Ao ser notificada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para apresentar notas fiscais de entrada e saída dos produtos de origem florestal e sua defesa alegou que não tinha encontrado os documentos solicitados.
Ela teria ainda, ao ser ouvida na delegacia, reconhecido que houve fraude nas transações, mas atribuiu a autoria dos ilícitos à contadora da empresa na época. Adelaide também foi denunciada pelo crime de denúncia caluniosa contra a funcionária.
Fonte: G1
