A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar e apurar a possível prática de corridas compartilhadas por taxistas de Rio Branco. O procedimento iniciou após a promotoria receber denúncias sobre a prática irregular.
O MP-AC destacou que em 2019 o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol) ajuizou uma ação contra o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre (Sintcac) e solicitou uma fiscalização para coibir a prática na capital acreana.
No mês de agosto, a Justiça acatou um pedido, em caráter liminar, do Sindcol e proibiu o serviço de táxi compartilhado. A Justiça determinou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) fiscalizasse o transporte clandestino sob pagamento de multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Ao G1, o presidente do Sintcac, Esperidião Teixeira, disse que teve conhecimento investigação e que esteve na RBTrans para falar sobre o caso, mas que ainda não recebeu o ofício do MP. O sindicalista afirmou ainda que não existe irregularidade nenhuma sendo praticada por parte dos taxistas.
“O táxi compartilhado tem previsão na lei 343 artigo 3º, só que lá está como táxi lotação, o que fizemos foi mudar o nome, que no meu ponto de vista não tem nenhum problema. Temos dois advogados que vão fazer todos os esclarecimentos necessários ao MP, justamente com o sindicato, e esclarecer essas dúvidas. A prática do serviço que vem acontecendo há quase dois anos, em nenhum momento fugimos da nossa responsabilidade.”,
Teixeira falou ainda que a categoria procurou a prefeitura, que pediu que eles fizessem um projeto e apresentassem.
“Fizemos o projeto, apresentamos à prefeita e depois foi protocolado na RBTrans e ficamos aguardando a regulamentação, tendo em vista que o processo não precisa de autorização na Câmara [de vereadores] porque tem previsão legal na lei 343 de 1982. Então, estou aguardando o MP para fazer as considerações e esclarecimentos necessários”, complementou.
Denúncia
A denúncia afirma que os taxistas estaria utilizando as mesmas rotas e pontos de embarque e desembarque de passageiros que os ônibus do transporte coletivo.
O MP-AC pediu esclarecimentos sobre os atos ao Sintcac e para a RBTrans. Ao G1, a RBTrans informou, por meio de nota, que realizou as fiscalizações solicitadas pelo MP.36
Na nota, a RBTrans destacou ainda que reforçou a frota de ônibus ‘para que a população tenha mais oferta no transporte coletivo. Tanto que em junho estávamos com 39 carros circulando, atualmente estamos com 93’.
A reportagem tentou contato com a presidência do Sindcol e do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Fonte: G1
