O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 21, declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, de um imóvel urbano contendo uma área de 268,84 m² (duzentos e sessenta e oito metros e oitenta e quatro centímetros quadrados), localizado no Município de Rio Branco, na Rua Saldanha Marinho, nº 40, bairro Estação Experimental, inscrição cadastral nº 1004.0041.0040.001, objeto de titulação definitiva, conforme o Título Definitivo nº 4.565, expedido em 26 de abril de 1987, outorgado à Distribuidora útil de Produtos Ltda.
No local, o governo vai construir um imóvel para abrigar Assessoria de Inteligência e Análise Criminal e da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).
O decreto diz ainda que Procuradoria-Geral do Estado do Acre está autorizada a tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para efetivação da desapropriação.
Por Ac24Horas
