Três pessoas foram presas em Cruzeiro do Sul nessa quinta-feira (6) por crimes ambientais. As prisões ocorreram durante fiscalização da Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) no Polo Moveleiro da cidade.
Os suspeitos praticavam também comércio ilegal de madeira na região. As prisões em flagrante foram por receptação qualificada.
Pra quem não sabe, o crime de receptação está previsto no art. 180 do Código Penal, que dispõe: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
Sua forma qualificada está prevista no §1º do mesmo artigo que reza o seguinte: “Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: pena – reclusão, de três a oito anos, e multa.
Percebam que na forma qualificada a pena é mais elevada haja vista se tratar daquele que faz da receptação um comércio, ainda que clandestino, conduta de maior gravidade e dano social do que a receptação individualizada ou simples.
O Ibama autuou ainda três empreendimentos madeireiros e doou mais de 72 metros cúbicos de madeira aos órgãos parceiros das Forças de Segurança Pública.
Também foram realizadas atividades investigativas no Pólo Moveleiro de Brasileia.
