A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
A LDO funciona como um ajuste anual das metas determinadas no Plano Plurianual – PPA, sendo pensado de maneira estratégica, visando metas sólidas e consistentes.
Porém dentro deste requisito, tem a possibilidade do chefe do poder executivo fazer o remanejamento de recursos para onde quiser, porem esse remanejamento dever ser aprovado pela câmara de vereadores, o prefeito pediu uma porcentagem de 30% para fazer o remanejamento para não precisar de autorização ou consultar a câmara depois, desta forma a função da câmara fica obsoleta sem o poder de fiscalização, ficando impedida de saber como, e onde foram aplicados os recursos.
O Prefeito de Acrelândia, encaminhou o projeto para remanejamento da LDO para ser aprovado pelos veadores, o chefe do poder executivo pediu 30% para fazer remanejamento para posteriormente não precisar consultar o parlamento e nem pedir autorização.
Mas os vereadores entenderam que desta forma seriam inviável já que um dos princípios do trabalho legislativo é justamente fiscalizar e acompanhar de que como o executivo aplica os recursos do município.
Então a comissão formado pelos vereadores Cleuson-PP, Tiririca-MDB e Beto do Trazibe-PSDB rejeitaram a proposta do prefeito e apresentou uma emenda aprovando apenas 5% para que o prefeito possa fazer remanejamento sem precisar da autorização da câmara.
O projeto de 5% foi colocado em votação na qual os vereadores, Ivanir-MDB, Tiririca-MDB, Cleuson-PP, Sionayton-PP, Odilon-PROS, Sargento Belmont-SD e Beto do Trazibe votaram pelos 5%, já o vereador Rozeno-PSD, acompanhou o pedido do prefeito que pedia 30%, porem a pauta ainda será colocada novamente para a votação já que para ser aprovada deve passar por dois turnos na câmara.
Segundo o presidente da câmara Gilberto da Patrol, concedendo apenas 5% ao executivo, nada irá implicar nas ações do executivo, apenas irá dar mais trabalho aos vereadores que precisam sempre está à disposição para acompanhar o pedido destes remanejamento por parte do prefeito.
Porem esta votação no primeiro turno onde praticamente toda a base do prefeito votou contra seu pedido, pode ser uma jogada para o segundo turno da votação, a depender na nova negociação do executivo com os vereadores.
Fonte: Acrelandia News
