BOLSONARO PODE RECORRER AO PLENÁRIO DO STF PARA DEPOR POR ESCRITO

Conselheiros de Jair Bolsonaro avaliam a possiblidade de a Advocacia Geral da União recorrer ao plenário do STF da decisão do ministro Celso de Mello de que o presidente precisa prestar depoimento presencialmente.

Aliados do presidente consideram apresentar o recurso ao plenário para possibilitar que o depoimento ocorra por escrito e não necessariamente de forma presencial.

Esses auxiliares do presidente dizem já ter sondado pelo menos três ministros do Supremo sobre a decisão de Celso de Mello.

No último dia 18, Celso de Mello decidiu que Bolsonaro não pode depor por escrito no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal.

Um mês antes, Augusto Aras havia solicitado que Bolsonaro pudesse depor como quisesse: por escrito, ficando em silêncio, ou escolhendo hora e local para a oitiva.

Mas Mello afirmou que o presidente só teria prerrogativa de benefícios no interrogatório se fosse vítima ou testemunha num processo. Neste caso, Bolsonaro consta como investigado.

O fato é que de um lado devemos analisar que não pode existir dois pesos e duas medidas – Michel Temer já apresentou depoimento por escrito enquanto investigado. Mas por outro lado, também há o fato de que o depoimento pessoal de Bolsonaro amplia o contraditório e a ampla defesa de Sérgio Moro, que também faz parte deste inquérito.

Resta saber se o Ministro Celso de Mello irá resistir às pressões presidenciais… Não duvido nada, pois vivemos momentos sombrios no contexto jurídico em que nos deparamos diariamente com decisões contraditórias, em uma profunda e triste insegurança jurídica!