Por: temmais.com
O projeto de lei que pretende proibir a realização de eventos como a Marcha da Maconha em Sorocaba (SP), feito pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), será votado nesta terça-feira (7).
O texto está na pauta da sessão extraordinária da Câmara de Sorocaba e tramita desde novembro de 2022. Na pauta também está um projeto sobre o uso de veículos oficiais ser exclusivo para atividades relacionadas apenas ao mandato parlamentar.
O projeto do prefeito Manga estabelece a proibição de marchas, inclusive a Marcha da Maconha, eventos, feiras, reuniões e práticas “que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de relativas a substâncias ilícitas ou ilegítimas psicotrópicas ou entorpecentes, que possam causar dependência de qualquer natureza.”
Como justificativa, o texto afirma que a realização de atos e adoção de condutas ofensivas a todo um sistema pautado pela maxima tutela das crianças e adolescentes não dependem apenas ao Estado, mas também a família e da sociedade.
A iniciativa ainda lembra que a lei reforça os instrumentos e normas já existentes no âmbito da legislação inclusive municipal, como a lei número 12.461, de 6 de dezembro de 2021 – que instituiu o Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas no Município de Sorocaba.
Investida na Justiça
A realização do evento em Sorocaba, no ano passado, virou embate na Justiça. O prefeito Rodrigo Manga chegou a falar sobre a mudança na Constituição Federal para impedir a realizado do evento. Entretanto, o ato foi realizado após a Justiça negar o pedido ao prefeito de Sorocaba.
