Depois que o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa o aumento de salário do prefeito, vice e secretários, a reportagem do ContilNet procurou o presidente da casa legislativa do município, Alípio Brito (MDB), para saber quais são os próximos passos da proposta.
Em entrevista, o emedebista confirmou a chegada do texto, que está sendo avaliado pela assessoria jurídica da casa, que vai atestar ou não a sua constitucionalidade.
“Já recebemos a proposta do executivo, mas nossa comissão jurídica está avaliando a sua legalidade”, salientou.
Caso o parecer jurídico seja favorável, o PL de Mazinho será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o plenário, onde será votado pelos demais parlamentares.
A CCJ é presidida pelo vereador Jossando Cavalcante (PSDB).
Se levado em consideração o que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em maio de 2020, sobre a suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União até 2021, por conta da pandemia do coronavírus, a proposta de Mazinho pode se tornar inconstitucional.
Alípio explicou que a decisão federativa também está inserida no processo avaliativo.
“Isso também está sendo avaliado”, continuou.
Se o PL for aprovado pela equipe jurídica e pela CCJ, a previsão é que seja levado aos demais vereadores para votação no próximo dia 22 de dezembro, quando será a última sessão do ano de 2020.
Fonte: ContilNet
