De acordo com informações cedidas pelos próprios funcionários, a Tv Rio Branco, afiliada ao SBT, não vem pagando os salários em dia, não recolhe o FGTS e não paga 13° salário.
Os relatos são de profissionais da comunicação que, em sua maioria, não sabem mais o que fazer para pagar contas pessoais em atraso.
Ouça áudios de funcionários:
Também em áudio, o empresário, Rogério Farias, relata que tem alguns problemas com a emissora, mas deixa claro que, agora, está defendendo a causa dos colegas de profissão, por não concordar com o tratamento desumano que a Tv tem para com os seus funcionários.
No áudio, empresário Rogério Farias, enfatiza que, quem tem fome tem pressa e chama os colegas de profissão para desmascararem a emissora.
Ao todo, pelo menos 19 funcionários vivem a mesma “novela”, que de acordo com a lei, comungam dos mesmos direitos.
FIQUE POR DENTRO DO QUE DIZ A LEI:
O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o seu não pagamento é considerado uma infração (Lei 4.090/62), podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R﹩ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência”, diz conta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.
O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.
Havendo atraso, a empresa poderá ter que arcar com multa no valor de um salário mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência. Ainda, de acordo com a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o salário atrasado deverá ser pago com correção monetária.
Quando o empregado está com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) negativado em órgãos como o Setor Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou Serasa em decorrência do atraso salarial, passou por constrangimentos ou vendeu produtos pessoais para o pagamento de contas básicas, ele pode requerer indenização por danos morais.
Fonte: https://economia.ig.com.br/2020-08-10/salario-atrasado-veja-quais-sao-seus-direitos-e-como-reivindica-los.html
Entramos em contato com a emissora Tv Rio Branco, mas até o momento não tivemos resposta.
A emissora Tv Rio Branco, filial SBT, fica localizada há Avenida Ceará, 2804, centro da Capital acreana.
