O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) informou que 182 famílias no sistema prisional recebem direito o auxílio de prisão no estado do Acre.
Os dados foram repassados pelo órgão federal na ac24 horas desta quinta-feira, 2. auxílio encarceramento, que corresponde ao salário mínimo válido de R$ 1.302,00, e um benefício concedido a dependentes de baixa renda segurados que tenham contribuído com o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) e estejam presos. Benefício pago aos dependentes das planícies do Acre corresponde ao valor de R$ 4,4 milhões – porém, o documento não especifica o valor que cada família recebe e em qual dos municípios acreanos estão lotados muitas das centenas de beneficiários.
Procurado pela reportagem, o diretor-presidente do Instituto Penitenciário do Estado do Acre (iapen-AC), Glauber Feitosa, relatou que para receber o benefício do governo federal, o apenado precisa preencher vários requisitos – dentre eles, que esteja trabalhando e contribuindo regularmente com . INSS na data da prisão, que esteja recluso em regime fechado ou semiaberto (em caso de regime aberto, não há direito ao auxílio reclusão). “É necessário que a média dos salários de contribuição seja de 24 meses antes do período da prisão e
esteja dentro do limite de baixa renda previsto pela legislação”,
comentou.
Já em todo o país, o número de famílias que são beneficiadas com o beneficia chega a mais de 19 mil, sendo que o valor gasto dos cofres públicos da União ultrapassa os R$ 371,9 milhões Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão.
Dados do portal do governo federal destaca que assim como a pensão por morte, o auxílio-reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão.São considerados dependentes: Companheiro ou
companheira, cônjuge, filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou deficiência grave, pais do segurado, irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
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