A Prefeitura de Porto Walter, interior do Acre, sancionou uma lei que revoga o aumento salarial do prefeito e do vice, de secretários e vereadores da cidade. A decisão foi tomada após orientações do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) para o prefeito Cesar Andrade (MDB).
Em dezembro de 2020, como uma das últimas ações da gestão, o ex-prefeito Zezinho Barbary aumentou o próprio salário em mais de 43%. O decreto fixava o valor do salário bruto do prefeito em R$ 12,8 mil, do vice-prefeito em R$ 8,6 mil e dos secretários em R$ 6,4 mil. Antes, os gestores ganhavam R$ 8,4 mil , R$ 5 mil e R$ 4,2 mil, respectivamente.
Contudo, a prefeitura foi orientada pelo TCE-AC a revogar a lei em cumprimento a Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proibiu reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
Com isso, o prefeito Cesar Andrade elaborou um projeto de lei que cancelava o aumento e encaminhou para Câmara de Vereadores dos municípios. Os vereadores aprovaram o PL durante sessão na quinta-feira (13) e o prefeito sancionou nessa sexta (14).
“Pedi para reduzir porque poderia ser notificado pelo Tribunal de Contas pelo decreto do Bolsonaro. Paguei os três meses do ano, mas a partir de agora não vai ser mais pago. Até atrasei minha folha de pagamento. Meu salário é um dos menores do Acre, vou ganhar R$ 7,9 mil, do vice R$ 6,4 mil e dos secretários R$ 4 mil”, confirmou.
Fonte: ContilNet
