Após dois dias de paralisação, os motoristas do transporte coletivo retomaram as atividades nesta quarta-feira (16) em Rio Branco. Segundo o Sindicato dos Transportes do Acre (Sinttpac), a categoria voltou ao serviço depois da garantia de que a prefeitura vai enviar um novo projeto à Câmara de Vereadores que prevê aporte financeiro às empresas de ônibus.
Isso porque o projeto inicial apresentado foi rejeito por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta prevê o pagamento de R$ 2,5 milhões para empresas de ônibus, como um aporte para cobrir os prejuízos que foram causados pela pandemia da Covid-19.
A Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) informou que, após reunião com a comissão, foram passados todos os pontos que devem ser alterados no texto e que o novo documento já está sendo elaborado. Ao chegar no parlamento mirim novamente, a proposta deve ser apreciada pelos vereadores que vão votar se aceitam ou não.
Somente aprovado por nove dos 17 vereadores é que o projeto volta para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
“Foi decidido que o projeto seria refeito e levado novamente para Câmara aprovar. Se não for aprovado, os motoristas e demais funcionários das empresas vão parar tudo novamente. Hoje retornaram as atividades e uma comissão deve ir à Câmara para acompanhar essa situação. A gente espera que tudo se resolva”, disse o presidente do Sinttpac, Francisco Leite Marinho.
Nessa terça (15), os motoristas chegaram a se reunir em frente à Prefeitura para buscar uma solução e fechou a Avenida Getúlio Vargas, causando transtornos no trânsito.
Os motoristas alegam que estão com salários atrasados há três meses e também não receberam o pagamento do décimo terceiro. Esse é o terceiro protesto em cinco dias.
Inconstitucionalidade
O projeto inicial foi rejeitado após um parecer da procuradoria da Câmara apontar inconstitucionalidade e os cinco vereadores, que compõem a comissão, votaram contra a proposta que foi arquivada.
“A inconstitucionalidade dele é que não apontava de onde viria o recurso que seria portado para as empresas. Foi dito que era para pagar salário dos trabalhadores, mas na lei não estava amarrando absolutamente nada, nós ainda pedimos que eles incluíssem isso, mas não foi feito. Então, foi negado por unanimidade, com isso o projeto é arquivado, mas pode ser reapresentado na próxima legislatura, caso o próximo prefeito entender que é pertinente”, disse o membro da comissão, vereador Rodrigo Forneck.
Contudo, o secretário municipal da Casa Civil, Márcio Carvalho, afirmou que não existem essas falhas e que a Casa não deu nenhuma chance de conversa para que um representante da prefeitura explicasse mais sobre a ideia.
“Mas, para que não haja nenhum tipo de dúvida em relação a isso, vamos encaminhar o projeto, lembrando que foi rejeitado na comissão e não foi dada nenhuma possibilidade de fazer nenhuma conversa na comissão. Estou conversando com o presidente da Casa, Antônio Morais, para que a gente possa encaminhar o projeto e tentar sub-inscrição de novos vereadores, porque assim manda o regulamento da Câmara”, argumentou.
Segundo Carvalho, a RBTrans vai entrar em contato com alguns vereadores para conseguir o apoio e tentar passar o projeto. Enquanto isso, a prefeitura estava dialogando com a categoria de motoristas para que fosse mantida 40% da frota para não prejudicar a população.
Dificuldades por conta da pandemia
A superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho, destacou que as empresas pagam insumos e mantém a folha de pagamento com os recursos arrecadados, mas tiveram dificuldades agora com a pandemia do novo coronavírus. Com o aporte financeiro de mais de R$ 2,5 milhões da prefeitura, essas empresas vão conseguir manter o transporte funcionando.
“Com o que se arrecada estavam pagando os insumos para rodar para continuar cumprindo o contrato de concessão, onde tem seus deveres, e nós fazemos o controle daquela quilometragem expedida e da quilometragem rodada. O acordo foi em cima de um valor de complementação da quilometragem rodada. Quanto a esse acordo de subversão que estamos esperando, a precisão legal é bem menos do que teriam recebido pela subversão do estudante, caso não tivesse havido a pandemia”, declarou.
Promotora de Justiça traz informações de procedimentos tomados para o transporte público
MP exige explicações
Em entrevista à Rede Amazônica Acre, a promotora de Justiça do Direito do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC), Alessandra Garcia Marques, explicou que expediu alguns ofícios à prefeitura e RBTrans exigindo explicações sobre as ações tomadas para regularizar a situação.
“Inclusive, podem pegar pessoas e colocar para dirigir os ônibus, obviamente. Segunda coisa, infelizmente, haverá responsabilidades, até no âmbito de improbidade administrativa e civil pública para quem permitiu que durante dois dias os usuários do transporte coletivo ficassem sem o serviço tão essencial”, afirmou.
Ainda segundo a promotora, investigações e levantamentos feitos pelas equipes da promotoria encontraram diversas irregularidades nos contratos entre as empresas e também no aumento da tarifa. Alessandra criticou o município por não realizar licitação e contratar empresas que ofereçam melhorias e mudanças no transporte coletivo.
Fonte: G1
