Adiada para hoje, a votação da PEC do Gilmar ganhou alguma resistência no plenário da Câmara, desde que O Antagonista passou a mostrar os absurdos da proposta. O Podemos fechou questão contra a PEC e alguns deputados do PSL estão trabalhando para tentar que o partido faça o mesmo.
Também estão sendo apresentados destaques para tentar retirar do texto os dispositivos mais danosos à existência do Ministério Público. Como disse ontem o procurador Helio Telho, a PEC 05/2021 é o “corredor da morte” do MP.
O advogado Marcelo Knopfelmacher vê a medida como “extremamente preocupante”, especialmente pelo fato de dar ao CNMP poder de anular atos de promotores e procuradores.
“Permitir a revisão de atos dos membros do MP pelo CNMP equivale a admitir que o CNJ (órgão externo de controle da Magistratura e também com composição política), pudesse rever decisões judiciais fora da competência dos Tribunais. A comunidade jurídica, para o bem dos brasileiros, não pode aceitar o desmonte do Ministério Público.”
A PEC é o quarto item da pauta da sessão convocada hoje cedo por Marcelo Ramos, que substitui Arthur Lira no comando da Câmara.
Fonte: O antg
