O Acre deverá receber 100 novas unidades habitacionais em 2025 por meio da modalidade Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O edital que regulamenta o processo de seleção das propostas foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (22).
A iniciativa prevê a construção de moradias em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e será executada por entidades sem fins lucrativos habilitadas em todo o país.
Essas organizações poderão apresentar propostas à Caixa Econômica Federal nas seguintes modalidades: aquisição de terreno e elaboração de projeto, produção de novas unidades, aquisição de imóveis para requalificação, além da elaboração e execução de projetos de unidades requalificadas.
De acordo com o Ministério das Cidades, a seleção das propostas observará critérios sociais, territoriais e de projeto, priorizando imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Caso não haja propostas suficientes para alcançar a meta estadual, o governo poderá remanejar os recursos entre diferentes estados.
O programa integra as ações do governo federal voltadas à ampliação do acesso à moradia digna e deve beneficiar famílias de baixa renda em diferentes regiões do país.
