Presa em flagrante por tráfico de drogas em agosto deste ano, a administradora de empresas Yvanna Alencar de Oliveira, de 40 anos, foi condenada por posse para consumo próprio de entorpecente. Na sentença, a Justiça desclassificou o crime de tráfico de drogas para uso pessoal.
A decisão, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, foi divulgada nessa segunda-feira (7) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Ao G1, o advogado da administradora, Giliard de Souza, explicou que a 3ª Vara Criminal só poderia aplicar a pena se o processo fosse de sua competência. Como o crime de uso pessoal é uma contravenção penal, ou seja, um crime de menor potencial ofensivo, o caso vai para o Juizado Especial Criminal decidir qual vai ser a pena de Yvanna.
“A defesa conseguiu provar que não se tratava, em momento algum, de tráfico de drogas. Foi o que convenceu o juiz a desclassificar o crime e o MP concordou. Por ser uma pessoa possuidora de bons antecedentes, nunca se dedicou à pratica criminosa e tendo sido sentenciada a desclassificação do crime de tráfico de droga para uso pessoal, ela pode pegar desde uma advertência, a fazer cursos educativos e, na extrema das hipóteses, cumprir prestação de serviços. A defesa brigará para que seja dada uma advertência”, afirmou o advogado.
Yvanna foi presa no último dia 26 de agosto, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa dela, no Ramal Benfica, em Rio Branco.
Na época, a polícia informou que as investigações apontaram que Yvanna vendia drogas na sua casa e assumiu o comando da boca de fumo no lugar do filho, que foi preso no final de 2019.
Na casa dela, policiais da Delegacia da 2ª Regional de Polícia Civil acharam trouxinhas de cocaína, mais de R$ 300 em dinheiro, uma balança de precisão e pen drives.
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Polícia do AC achou drogas e dinheiro na casa da administradora
Ela foi levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla) e, no dia seguinte, a Justiça acreana decidiu liberar a suspeita em audiência de custódia e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Conforme a Justiça, a mulher foi denunciada pelo Ministério Público por tráfico de drogas. No entanto, o juiz Raimundo Nonato entendeu que não foi caracterizado esse crime durante a instrução do processo.
Como foi apreendida pequena quantidade de entorpecente na casa dela, e, segundo a Justiça, Yvanna assumiu em depoimento ser usuária de entorpecentes, o magistrado decidiu pelo delito de consumo próprio.
“Este juízo entende que, no caso em apreço, a quantidade de droga, por si só, não é suficiente para configurar a traficância”, destacou o juiz na sentença.
Fonte: G1
