Reforço em delegacia finaliza mais de 200 inquéritos de violência contra mulher em Rio Branco para evitar prescrição

• No AC, aplicativo do MP recebe denúncias de violência contra a mulher durante a pandemia de Covid-19
• Com maior taxa de feminicídio, AC é estado que menos denuncia violência contra a mulher pelo 180
• Acre é o estado com maior alta no número de feminicídios do país no 1º semestre, aponta estudo

Dados do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o Acre tem a maior taxa de homicídios contra mulheres e de feminicídios do país.

Os números utilizados no estudo são casos registrados em 2018 e 2019. Segundo o balanço, a taxa de homicídios dolosos de mulheres do Acre é a maior do país, com sete mortes a cada 100 mil mulheres.

Já a de feminicídios do estado acreano é de 2,5 para cada 100 mil mulheres. Essa é a mesma taxa do registrada no estado de Alagoas (AL). Em 2019, o Acre registrou 31 homicídios dolosos contra mulheres e, destes, 11 foram feminicídios.

Em agosto, um alerta foi dado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) relacionado à porta de entrada desses crimes ao conhecimento das autoridades de Justiça: a prescrição de inquéritos represados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Já neste primeiro momento, o órgão sinalizava que o índice de prescrição desses inquéritos chegava até a 50%, segundo levantamento feito pela equipe do MP. O grupo foi montado e uma verdadeira força-tarefa foi feita na delegacia para analisar os casos, saber o que viraria ação penal e o que seria arquivado. E, de agosto até dezembro, 214 inquéritos foram enviados ao Judiciário já resultado desse primeiro esforço do grupo montado com a ajuda do MP.

“Identificamos os casos que estão a 100 e 200 dias sem conclusão e, a partir daí, escaneamos os inquéritos e peticionamos um por um. É um trabalho bem complexo. A gente viu algumas situações de que a mulher vai na delegacia, é pedida a medida protetiva, que o delegado representa e a juíza decreta, mas, muitas vezes, o agressor não é notificado dessa decisão da juíza com a agilidade que a gente queria e, por conseguinte, não tem como a patrulha Maria da Penha fazer a fiscalização de uma forma efetiva, então, gera todo esse ciclo vicioso que, às vezes, a mulher chega, descumpre uma medida, a PM vai ao local, mas o cara não sabia da notificação da medida protetiva”, explica Júlio César de Medeiros, promotor designado pela Procuradoria-Geral de Justiça para atuar no grupo de trabalho de combate à violência doméstica.

Ele destaca que para que os órgãos de proteção possam se antecipar a crimes como os de feminicídio, é necessário que todos os parceiros sejam ágeis nas tomadas de decisões e medidas.

“Quanto mais ágil for a fiscalização e quanto mais medidas protetivas forem deferidas, mais fácil vai configurar o crime, mais fácil a gente vai conseguir agir de forma proativa. Independentemente da mulher ser agredida. Essa que é a essência: a gente está sempre correndo atrás. O que a gente quer é sempre dar um passo à frente”, destaca.

Porém, um dos desafios do Estado é conseguir manter uma estrutura abrangente para atender casos onde a mulher precisa denunciar seu agressor, muitas vezes, o marido. Em todo o Acre, há apenas duas especializadas para atender casos específicos como esses, uma delegacia fica em Rio Branco e a outra em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do estado.

O grupo atua somente na capital, por enquanto. Porém, o promotor destaca que futuramente o projeto deve ser estendido para outras cidades do interior e até se desdobrar em um projeto com campanhas educativas e de alerta.

Ele reconhece que ainda é necessário avançar na questão estrutural das delegacias, tanto de acolhimento como de efetivo, mas garante que o MP acompanha e orienta para que agentes policiais femininas sempre sejam designadas para atender casos como esses.

“Estamos também incentivando denúncias por outros meios. Temos o app pelo CAV [Centro de Atendimento à Vítima], que pode fazer denúncia, inclusive enviando fotos. Além de poder ligar para a PM e contar com a Patrulha Maria da Penha, além de estamos reforçando algumas campanhas, como a do X vermelho, que a mulher pode pedir ajuda sinalizando com um X na mão”, pontua.

Dos inquéritos que o grupo conseguiu finalizar, 23 deles já tinham sido prescritos. O promotor avalia como um índice satisfatório e acredita que esse é o passo crucial para evitar que o Acre continue liderando o ranking quando o assunto é feminicídio.