O candidato a vice-prefeito pela chapa ‘Renova Epitaciolândia’, pelo município de Epitaciolândia, está esperando ser comunicado oficialmente pela Justiça Eleitoral que seu registro de candidatura foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, Gustavo Sirena.
Em contato com o jornalista, Chiquinho disse estar surpreso da decisão e que já estaria entrando em contato com advogados para impetrar pedido de anulação. “A justificativa me deixou surpreso, uma vez que pedi o afastamento dentro do prazo. Enviei o pedido dois dias antes e no dia seguinte, foi divulgado pela Secretária de comunicação conforme mostra os documentos”, disse.
Segundo a publicação destaca; “Importante registrar que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou esta data de desincompatibilização, uma vez que o prazo não estava vencido quando de sua publicação, razão pela qual, consoante letra do Art. 1º § 3º, IV, a data limite de desincompatibilização de servidores públicos foi alterada para o dia 14 de agosto de 2020 (…)”
Destaca que, ‘caberia ao requerente comprovar, mediante declaração idônea, que detém as condições legais necessárias ao exercício da capacidade eleitoral passiva. Todavia, não o fez no momento oportuno’.
A equipe do Fronteira News teve acesso a documentos onde comprova que pediu sua desincompatibilização no dia 13 de agosto e a divulgação pelo Estado no dia 14. Mesmo assim, o Juiz Eleitoral entendeu que o ‘não respeitou o prazo de 03 meses para o afastamento de suas funções na Secretaria de Estado de Comunicação.
Dessa forma, sua candidatura foi indeferida. Chiquinho Chaves disse que irá recorrer para que possa continuar no pleito.
Veja os documentos enviados pelo o Jornalista:
Redação Fronteira News
Fonte O Alto Acre
