Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de graça já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá as solicitações até o dia 26 de abril. Os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), têm direito à isenção.

O prazo também vale para quem precisa justificar a ausência na edição de 2023. O cronograma, que inclui a fase de recursos, e as regras foram estabelecidos em edital, disponível no portal do Inep. Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

Tem direito a fazer o Enem de graça:

  • Quem está matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola pública;
  • Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.

Pé-de-Meia – O estudante da 3ª série do ensino médio (de escola pública) que comparecer aos dois dias de Enem 2024 (incluindo eventual reaplicação) terá direito ao incentivo de R$ 200. O valor será depositado, após a conclusão dessa etapa educacional, na conta-poupança em que o aluno recebe os demais incentivos do programa.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Cronograma (isenção e justificativa de ausência)
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
Período de recursos: 13 a 17 de maio
Resultado dos recursos: 24 de maio

Acesse a Página do Participante
Acesse a plataforma Gov.br
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Saiba mais sobre o Enem


Assessoria de Comunicação Social do Inep

Utilidade pública

MAFFI E MAFFI IND. COM E IMP. E EXP. LTDA /04.617.052/0001-62

Torna público que requereu/recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, para a atividade de Captação de Água Subterrânea através de 3 poços tubulares rasos, para uso na atividade de criação de suínos, localizada na Estrada Velha, km 33 – Epitaciolândia/AC.

MAFFI & MAFFI IND. COM & IMP E EXP LTDACNPJ: 04.617.052/0001-62

Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação para atividade de Suinocultura – Terminação capacidade para 4.000 (quatro mil) animais, localizada no ramal da Estrada Velha, km 33, Zona Rural no município de Epitaciolândia – Acre

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