O prefeito Tião Bocalom sancionou o pagamento de abono pecuniário no valor de R$ 1,5 mil aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco. A determinação foi publicada na edição desta quinta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE).

 

De acordo com a sanção, o abono não será incorporado aos vencimentos nem utilizado para a concessão de outras vantagens, gratificações ou adicionais. A Gratificação de Atividade Legislativa será destinada aos servidores efetivos, ocupantes dos cargos de Analista Legislativo e suas especialidades, assim como Agente Legislativo e suas especialidades.

 

A legislação também estipula que cada gabinete de vereador terá até 15 cargos de Assessor Parlamentar, com um valor máximo mensal de R$ 70 mil para o provimento dessas posições. Além disso, a normativa determina a existência de 27 cargos de Assessor de Liderança, alocados nos gabinetes dos líderes dos partidos políticos representados no parlamento mirim.

 

 

 

Utilidade pública

MAFFI E MAFFI IND. COM E IMP. E EXP. LTDA /04.617.052/0001-62

Torna público que requereu/recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, para a atividade de Captação de Água Subterrânea através de 3 poços tubulares rasos, para uso na atividade de criação de suínos, localizada na Estrada Velha, km 33 – Epitaciolândia/AC.

MAFFI & MAFFI IND. COM & IMP E EXP LTDACNPJ: 04.617.052/0001-62

Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação para atividade de Suinocultura – Terminação capacidade para 4.000 (quatro mil) animais, localizada no ramal da Estrada Velha, km 33, Zona Rural no município de Epitaciolândia – Acre

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