O Tribunal de Contas da União (TCU) promove pesquisa para classificar os riscos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), considerando a percepção dos agentes envolvidos, da probabilidade de ocorrência e do impacto dos diferentes tipos de riscos para o desenvolvimento do programa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores municipais.
A área de Habitação e Planejamento Territorial da Confederação reforça o objetivo da iniciativa: disseminar as regras do novo programa, identificar os riscos envolvidos e elaborar a estratégia de fiscalização e atuação do Tribunal. Além dos gestores locais, podem participar da pesquisa os conselhos, os representantes da construção civil e os segmentos sociais envolvidos com programas habitacionais.
As contribuições podem incluir os resultados gerais de priorização para a atuação na fiscalização do programa nos pontos mais relevantes. As auditorias do Tribunal, quando adotadas de maneira preventiva, podem auxiliar os órgãos setoriais envolvidos com o programa, dentre eles, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Também contribuem para a transparência ativa e reposicionamento de iniciativas que envolvem os Entes da Federação e demais envolvidos.
Segundo o TCU, as informações dos participantes estão asseguradas pelo sigilo e não serão divulgadas pelo órgão, com a finalidade de conceder maior liberdade e segurança no fornecimento das informações solicitadas.
Por Ac24h
