Após um ano, denúncia de irregularidades em obras na Via Chico Mendes segue em investigação em Rio Branco

Em outubro do mesmo ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a denúncia. No último dia 22, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural converteu o procedimento preparatório em inquérito civil para continuar com as investigações.

“O presente procedimento foi instaurado há mais de 180 dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações; e, ainda, que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações”, diz parte da publicação do MP-AC.

Com atraso de seis meses na entrega da primeira etapa da revitalização da Via Chico Mendes, a Prefeitura de Rio Branco entregou os primeiros 100 metros finalizados no último 19. O que chamou atenção foi a predominância da cor azul na ciclovia, quando o Manual de Sinalização Horizontal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) orienta que essa sinalização seja na cor vermelha.

As obras ficam a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e foi dividida em três etapas. A primeira fase teve investimento de mais de R$ 2,5 milhões, como explicou o secretário Cid Ferreira. “Finalizamos a primeira, que consiste nos 100 metros, que foi o momento de verificar a aprovação da população e do prefeito. Após os 100 metros avançamos na segunda etapa onde já estamos na rotatória da Sabenauto e na terceira vamos até o supermercado Araújo”, disse.

A obra deve ser concluída em julho. Esta não é primeira vez que a prefeitura gera polêmica pelo uso excessivo da cor azul, pois a gestão já havia pintado as faixas de pedestre no centro da cidade de azul. No ano passado, o Ministério Público do Acre, inclusive, abriu um procedimento para investigar o uso da cor azul em espaços públicos da capital.

Ao g1, o presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Unamrb), Jorge Cavalcante, explicou que o pedido de embargo feito na época se baseava nas más condições e atraso da obra.

“Não estavam dando seriedade na obra, não estava fazendo o serviço correto. Faziam e desmanchavam. Aquele azul ficou ridículo também. Não era para ter mudado nada, se decidiram mexer, que fizessem um trabalho com cronograma. Não esperava essa demora toda também do MP”, lamentou.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou que recebeu a notificação do MP-AC nesta segunda-feira (26) e tem um prazo de 15 dias para responder a demanda. O setor jurídico elabora uma resposta para o órgão estadual.

As obras da ciclovia atrasaram devido à mudança na empresa responsável. Segundo Cid Ferreira, a empresa que ganhou a licitação para fazer a obra terceirizou esse serviço e a contratada por ela foi responsável por quebrar todos os canteiros das margens da ciclovia, causando reclamações e polêmica. Sem aceitar essa medida, a Seinfra reclamou da situação e a empresa licitada trocou a terceirizada por outra.

A obra foi iniciada em junho de 2022. Inicialmente, a previsão era de conclusão em um prazo de 180 dias, ou seja, até meados de dezembro. Mas, segundo do secretário, esse prazo foi alterado por conta desse atraso e, agora, a nova previsão era de entrega em abril.

A obra ainda em andamento chegou a causar transtornos à população. Sem os canteiros de proteção, as pessoas ficam expostas ao perigo, principalmente pedestres e ciclistas como o pedreiro Francisco Júnior, que precisam passar pelo local todos os dias para ir trabalhar.

“A gente cai, esculhamba a bicicleta, tem que mandar ajeitar e fica assim nossa vida, desse jeito. Ainda há pouco, um cara ia caindo de bicicleta aqui por conta dos entulhos”, disse o pedreiro.

De acordo com o Manual de Sinalização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), disponibilizado na internet pelo governo federal, no trecho dedicado à padronização de formas e cores, ciclovias ou ciclofaixas, diz que devem ser sinalizadas na cor vermelha.

O Contran prevê a utilização da cor azul, mas em sinalização de áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque para pessoas portadoras de deficiência física. À parte esses casos, não há menção a outro tipo de utilização da cor azul.

Ainda na época da polêmica das faixas de pedestre, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que agora é ligado ao Ministério da Infraestrutura, informou que “o uso de faixas de travessia de pedestres como na imagem não encontra respaldo na legislação de trânsito vigente. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a faixa de travessia de pedestres deve ser implantada na cor branca. Caso seja necessário utilizar outra cor para o melhor contraste da sinalização, esta deve ser preta”.