Operação Ptolomeu: STJ nega pedido do governador do AC para repassar processo à Justiça Eleitoral

No começo de março, a Polícia federal deflagrou a 3ª fase da Operação Ptolomeu, que investiga corrupção e lavagem de dinheiro na gestão. Gestores foram afastados com o objetivo dessa fase era bloquear bens para, no futuro, ressarcir os cofres públicos. Empreiteiras ligadas ao governador também foram bloqueadas.

Os advogados pediram a anulação das investigações e que o processo fosse remetido à Justiça Eleitoral.

Os ministros também avaliaram a atuação das empresas, que seguiam bloqueadas e decidiram que elas podem voltar às atividades, mas fora do estado acreano. Os advogados informaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a nota da defesa:

“Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal em busca da correção de abusos e ilegalidades cometidas pela Polícia Federal no Acre na Operação Ptolomeu. A PF extrapolou as leis ao pedir ao Coaf relatório de investigação financeira sobre uma criança de seis anos de idade. O pedido foi feito de forma arbitrária, sem fundamento legal, com o objetivo de atingir terceiros. A Polícia Federal agiu de forma ilegal ao conduzir as investigações a partir da Justiça Federal e não da Justiça Eleitoral. Pela lei, investigações relacionadas a verbas de campanhas eleitorais são da competência da Justiça Eleitoral. Diante desta sucessão de absurdos, a defesa pedirá ao STF a anulação de todas as medidas decorrentes de atos ilegais e o envio dos autos para a Justiça Eleitoral, conforme preconiza a lei. O Superior Tribunal de Justiça já autorizou o livre exercício das atividades das empresas fora do Acre. Mas entendemos que outros excessos precisam ser revisados pela Justiça.”

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira, advogados do governador Gladson Cameli.

No dia 9 de março, equipes da PF fizeram buscas em gabinetes da Casa Civil, Secretaria de Fazenda do estado, Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC).

Nesta nova fase, o objetivo era bloquear bens para, no futuro, ressarcir os cofres públicos.

Em Manaus, policiais federais apreenderam joias e relógios na casa do irmão do governador Gladson Cameli, Eládio Júnior. Um representante da família disse que o corpo jurídico ainda não teve acesso ao processo, portanto, dispõe apenas das informações divulgadas pela PF.

A operação contra corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do governo do Acre, intitulada “Ptolomeu”, chegou à sua terceira fase no dia 9 de março com o cumprimento de 89 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal.

O STJ determinou o bloqueio de R$ 120 milhões em bens dos investigados, incluindo valores em contas bancárias, aeronaves, casas e apartamentos de luxo. Segundo a PF, o cumprimento dos mandados envolve mais de 300 policiais federais nesta quinta.

Sobre a presença da PF na sede do TCE-AC, a Corte de Contas informou, em nota, que se tratou de um “mandado específico direcionado a servidor efetivo deste tribunal”, ocupante do cargo de auditor de controle externo e que “à época dos fatos investigados encontrava-se cedido ao governo estadual.”

Carros de luxo, moto aquática, aeronave, bolsas de grife, dinheiro, joias e relógios estão entre os itens apreendidos pela Polícia Federal. Imagens divulgadas pela PF mostram um agente recolhendo um celular que foi jogado em cima do telhado da casa de um dos investigados.

Após a operação, o governador Gladson Cameli publicou uma nota nas redes sociais a respeito das investigações. “Essa é mais uma etapa da operação de mesmo nome. Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido. Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações. O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça”, dizia a nota.

Também em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira disseram ver com “surpresa” a terceira fase do inquérito iniciado há dois anos.

Em dezembro de 2021, Cameli já tinha sido alvo da primeira fase da operação. O político se elegeu governador do Acre em 2018 e foi reeleito para um segundo mandato no ano passado. Na época, 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão foram deflagrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, determinou o afastamento das funções públicas dos envolvidos.

De acordo com a PF, na operação da época, foram apreendidos, no total:

Também em 2021, Gladson Cameli afirmou que tinha a consciência “tranquila” e que a polícia estava cumprindo seu papel de apurar denúncias.

“Quem não deve, não teme. Não devo, não temo e quero que fique até o final, se tiver coisa errada vai para a rua [o servidor] e tem que prestar contas à sociedade, porque é dinheiro público”, disse à época.

Já na segunda fase, deflagrada ainda em dezembro de 2021, a PF disse que foi detectado que servidores públicos estavam obstruindo a investigação. Um vídeo, que a Rede Amazônica teve acesso com exclusividade, mostrava as investigadas ocultando celulares durante a deflagração da 1ª fase da ação.