O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) realizou na tarde desta segunda-feira, 12, as últimas análises de impugnação de candidaturas às eleições deste ano. O julgamento mais esperado era o da candidata à vice-governadora na chapa do governador Gladson Cameli, Mailza Gomes, atual Senadora da República pelo PP. O pedido de impugnação de sua candidatura foi feito pelo Ministério Público Eleitoral por improbidade administrativa quando a mesma foi secretária de administração de Senador Guiomard na administração do seu então esposo James Gomes.
Na sessão, Fernando Piazenski, Procurador Regional Eleitoral, defendeu a impugnação da candidatura, lembrando que a dispensa de licitação causou enriquecimento ilícito, mesmo que seja de outro, o que, em sua opinião configura ato doloso.
A defesa de Mailza foi feita pelo advogado Erick Venâncio, que defendeu que houve improbidade administrativa por falta de experiência e habilidade da então secretária, mas sustentou que não houve prejuízo ao erário público, o que não gera inelegibilidade.
O relator do caso, desembargador Luís Camolez, acatou a tese da defesa e não considerou ter cumulatividade dos requisitos exigidos pela legislação para impedir a candidatura à vice, alegou ainda não considerar ter acontecido enriquecimento ilícito e votou pela improcedência da denúncia e o deferimento da candidatura de Mailza.
O voto do relator foi acompanhado dos demais juízes eleitorais e decidido de forma unânime pelo deferimento da candidatura de Mailza como vice do governador Gladson Cameli. Votaram a favor do registro de candidaturas de Mailza, além do desembargador Luís Camolez, os juízes eleitorais Hilário Melo Júnior, José Geraldo Fonseca, Marcos Thadeu Matias Melo, Roberto Almeida e Maha Manasfi.
Por Ac24Horas
