O governador Gladson Cameli publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8) uma série de decretos de leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Dois deles tem a ver com tornar utilidade pública alguns núcleos culturais e religiosos do Estado, como o Hip Hop Mocambo (NHHM) e dois Centros Espíritas Beneficentes da União do Vegetal – os núcleos Estrela Divina e Coração do Mestre.

Além disso, o governador também decretou a lei aprovada pela Casa do Povo que concede auxílio temporário aos servidores em efetivo exercício da Sesacre.

Em outra publicação, o chefe do executivo decreta um projeto que cria gratificação especial para os profissionais médicos do quadro efetivo ou provisório da Sesacre, que desenvolvam atividades de medicina legal.

Fonte: Contilnet

Utilidade pública

MAFFI & MAFFI IND. COM & IMP E EXP LTDACNPJ: 04.617.052/0001-62

Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação para atividade de Suinocultura – Terminação capacidade para 4.000 (quatro mil) animais, localizada no ramal da Estrada Velha, km 33, Zona Rural no município de Epitaciolândia – Acre

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